Por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica os consumidores de baixa renda podem receber uma redução no valor da cobrança a cada mês. O benefício é liberado apenas para consumidores residenciais, através da inscrição no Cadastro Único.
A iniciativa é aplicada e regulada pela ANEEL, Agência Nacional de Energia Elétrica. Dessa forma, recebem os descontos famílias com consumo de até 220 kilowatts/hora (kWh). O benefício possui várias faixas de descontos, no caso das famílias com consumo de até 30 kWh mês a redução chega a 65% na conta de luz.
Têm direito a Tarifa Social os moradores devidamente inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que possuam renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
Além deles, também têm direito as famílias com renda mensal de até três salários mínimos que possuam pessoa com deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla), cujo tratamento precise de aparelhos que usem energia elétrica.
No caso das pessoas que são atendidas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), também têm direito ao benefício que reduz a cobrança da energia.
Cadastro para receber o desconto na conta de luz
As famílias de baixa renda devem fazer a inscrição para ter acesso ao desconto na conta de luz, que pode ser realizada em um CRAS, Centro de Referência da Assistência Social, mais próximo. Atualmente, o desconto é concedido automaticamente para as famílias que estão inscritas no Cadastro Único.
Os inscritos no CadÚnico ainda podem acessar outros benefícios, além da Tarifa Social de Energia Elétrica, segundo os critérios de cada um. Confira abaixo alguns dos principais programas sociais liberados através do cadastramento:
- Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda;
- Minha Casa, Minha Vida;
- Identidade Jovem (ID Jovem);
- Isenção da taxa de inscrição do Enem;
- BPC – Benefício de Prestação Continuada;
- Auxílio Gás;
- Bolsa Família;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Carteira do Idoso;
- Isenção de Pagamento da Taxa de Inscrição em Concursos Públicos;
- Serviços Assistenciais;
- Programa Brasil Alfabetizado;
- Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti);
- Água para Todos;
- Bolsa Estiagem.
