Cobrar uma dívida pode ser um processo desgastante e complicado, mas é essencial para garantir a recuperação do seu dinheiro. Existem diferentes maneiras legais de fazer essa cobrança, cada uma com suas particularidades e requisitos.
Sendo assim, aqui, apresentamos três tipos de ações que você pode utilizar para cobrar quem te deve. Confira!
1. Ação de Execução
A ação de execução é considerada o meio mais rápido e efetivo para resolver questões de dívidas. No entanto, essa ação exige provas robustas. Para entrar com uma ação de execução, é necessário ter um contrato com firma reconhecida ou contar com o testemunho de duas pessoas. Assim, este procedimento é rigoroso e, dependendo da defesa apresentada, o juiz pode ordenar o bloqueio das contas do devedor.
Caso o devedor não pague voluntariamente dentro de 15 dias, inicia-se a execução forçada. O juiz tem a autoridade para penhorar bens, bloquear contas bancárias, suspender passaportes, CNH e até cartões de crédito. Esta ação é implacável e garante que o devedor não escape da dívida.
2. Ação Monitória
A ação monitória é uma alternativa para quem possui uma prova escrita da dívida, como um título de crédito, e que tenha sido feito há no máximo dois anos. Essa ação não é tão rigorosa quanto a de execução, mas ainda assim eficaz.
Ao iniciar uma ação monitória, o juiz ordena que o devedor pague a dívida em até três dias ou apresente uma defesa em 15 dias. Caso a defesa não seja apresentada ou não seja aceita, a cobrança é efetivada. Esta ação é uma maneira eficiente de cobrar dívidas com base em documentos escritos, sem a necessidade de um contrato formal com firma reconhecida.
3. Ação de Cobrança
A ação de cobrança é a mais flexível entre as três. Para entrar com esta ação, são aceitos quaisquer tipos de prova, como transferências bancárias, testemunhas oculares e mensagens de texto. Essa ação é ideal para situações onde as provas formais, como contratos, não estão disponíveis.
Embora seja menos rigorosa, a ação de cobrança ainda é um meio eficaz de recuperar uma dívida. O juiz analisará todas as evidências apresentadas e, se considerar válidas, determinará o pagamento da dívida pelo devedor.
Agora você sabe como cobrar
Cobrar uma dívida pode ser um processo desafiador, mas conhecer os diferentes tipos de ações legais disponíveis pode facilitar essa tarefa. A ação de execução é a mais rápida e efetiva, mas exige provas mais concretas. Assim, a ação monitória é uma boa alternativa para dívidas com prova escrita recente. Já a ação de cobrança é a mais flexível, aceitando uma variedade de evidências.
Por fim, independentemente do método escolhido, é fundamental seguir os procedimentos legais adequados para garantir a recuperação do seu dinheiro de forma justa e eficiente.
