O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio desenvolvido para pessoas com deficiência e para àquelas que têm mais de 65 anos. Ele concede um salário mínimo por mês, além disso, os beneficiários ainda têm direito a descontos na conta de energia pela Tarifa Social de Energia.
O BPC é administrado pelo INSS, Instituto Nacional do Seguro Social. Contudo, para receber o benefício não é necessário ter contribuído com o INSS. É importante destacar que o BPC não é uma aposentadoria.
Seja no caso de pessoas com deficiência ou com mais de 65 anos, é necessário possuir renda familiar mensal igual ou menor que um quarto do salário mínimo por pessoa, para ter direito ao BPC. Também é necessário estar inscrito no Cadastro Único e ter Cadastro de Pessoa Física (CPF).
A solicitação do BPC é feita pelos canais de atendimento do INSS, pelo telefone 135. Nesse caso, a ligação é gratuita de telefone fixo. O benefício também pode ser solicitado pelo site ou aplicativo Meu INSS ou nas Agências da Previdência Social (APS).
Inscrição para receber o BPC
Um dos requisitos para receber o Benefício de Prestação Continuada é estar devidamente inscrito no Cadastro Único. Esse cadastramento pode ser feito em um CRAS, Centro de Referência da Assistência Social.
Através do cadastro pessoas de baixa renda podem acessar diversos benefícios do governo, além do BPC. Confira alguns dos principais:
- Bolsa Família;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Minha Casa, Minha Vida;
- Identidade Jovem (ID Jovem);
- Isenção da taxa de inscrição do Enem;
- Auxílio Gás;
- Programas Cisternas;
- Carteira do Idoso;
- Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda;
- Telefone Popular;
- Isenção de Pagamento da Taxa de Inscrição em Concursos Públicos;
- Crédito Instalação;
- Carta Social;
- Serviços Assistenciais;
- Programa Brasil Alfabetizado;
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural;
- Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti);
- Água para Todos;
- Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental);
- Bolsa Estiagem.
