Famílias de baixa renda podem ter acesso a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), que é um desconto concedido de forma automática na conta de luz.
Assim, as pessoas em situação de vulnerabilidade social, que estão inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), podem pagar menos na conta de luz mensalmente. Esse desconto reduz a conta em até 65% para as famílias de baixa renda, além disso, o desconto pode chegar a 100% para indígenas e quilombolas.
Para receber a Tarifa Social, as famílias precisam estar inscritas no Cadastro Único e possuir renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Também têm direito ao pagamento idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Além disso, a medida também atende famílias com renda mensal de até três salários mínimos desde que tenham pessoa com deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla), cujo tratamento precise de aparelhos que usem energia elétrica.
Quem está inscrito no Cadastro Único e atende aos demais requisitos para ter direito à tarifa social de energia recebe o desconto de forma automática na conta. Assim, não é preciso que as famílias solicitem o desconto junto à distribuidora de energia elétrica.
Descontos na energia elétrica
As famílias atendidas pela Tarifa Social têm direito aos seguintes descontos:
- A partir de 221 kWh: 0% de desconto;
- 101 kWh – 220 kWh: 10% de desconto;
- 31 kWh – 100 kWh: 40% de desconto;
- 0 kWh – 30 kWh: 65% de desconto.
Para famílias de indígenas e quilombolas o benefício funciona da seguinte maneira:
- A partir de 221 kWh: 0% de desconto;
- 101 kWh – 220 kWh: 10% de desconto;
- 51 kWh – 100 kWh: 40% de desconto;
- 0 kWh – 50 kWh: 100% de desconto.
