Os contribuintes individuais que desejam recolher suas contribuições ao INSS podem utilizar a Guia da Previdência Social (GPS), conhecida como “carnê do INSS”. Para isso, existem dois códigos específicos: 1007 e 1163, cada um aplicável a diferentes situações. Entenda cada uma delas abaixo:
O código 1007 é destinado aos contribuintes individuais que recolhem suas contribuições com base no salário mínimo. Sendo assim, este código é indicado para trabalhadores autônomos que não prestam serviços a empresas, ele permite acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
Já o código 1163 é utilizado por contribuintes individuais que optam por contribuir com valores superiores ao salário mínimo. Portanto, esta modalidade é comum entre profissionais autônomos com rendimentos maiores, visando uma aposentadoria mais robusta e acesso a outros benefícios previdenciários.
Além disso, para o MEI, o recolhimento ao INSS é feito através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), emitido no site da Receita Federal. A contribuição é fixa e inclui tributos municipais e estaduais.
Diferenças e especificações do INSS
A principal diferença entre os códigos está na base de cálculo e na alíquota aplicada. Enquanto o código 1007 é voltado para contribuições sobre o salário mínimo, o código 1163 permite contribuições sobre valores superiores. O MEI, com um regime de tributação simplificado, recolhe um valor fixo mensal.
Por fim, escolher o código correto é essencial para garantir que os direitos previdenciários sejam respeitados e que o valor das futuras aposentadorias e benefícios seja adequado às necessidades do contribuinte.
