Cidadãos de baixa renda podem emitir a Carteira Nacional de Habilitação de forma gratuita através do projeto CNH Social, do Governo Federal.
Para ser atendido pelo programa é necessário:
- Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos;
- Ter 18 anos ou mais;
- Ser aluno de rede pública – no caso da modalidade para estudantes;
- Estar desempregado há mais de um ano;
- Ser alfabetizado
- Ser beneficiário de algum programa social.
O Projeto Social de Formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores permite aos brasileiros de baixa renda conseguir, de maneira gratuita, a primeira carteira de motorista, nas categorias A ou B, ou ainda a adição das categorias A ou B e a mudança da categoria B para D.
Como participar da CNH Social em 2024?
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) é o responsável pelas regras, bem como pela emissão do documento nos estados onde o benefício está disponível.
Cada estado possui suas datas e prazos definidos individualmente, assim, é necessário que você se informe com o Detran do seu estado sobre os requisitos para a inscrição na CNH Social.
É importante saber que o projeto não está disponível em todos os estados do país. Por isso, não são todas as regiões que disponibilizam o benefício, pois o programa CNH Social é estabelecido por meio de uma lei estadual.
Veja na lista todos os estados que oferecem a CNH Social em 2024:
- Rio Grande do Norte;
- Roraima;
- Mato Grosso do Norte;
- Pernambuco;
- São Paulo;
- Acre;
- Goiás;
- Mato Grosso do Sul;
- Tocantins;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Minas Gerais;
- Ceará;
- Bahia;
- Piauí;
- Santa Catarina;
- Amazonas;
- Pará;
- Paraná.
