A distribuição dos lucros do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é uma oportunidade importante para aumentar o valor depositado na conta de muitos brasileiros. Prevista nas regras do FGTS, essa medida deve resultar em uma distribuição superior a R$ 14 milhões, beneficiando milhares de trabalhadores.
O FGTS é um direito de todos os trabalhadores com carteira assinada no Brasil. Ele funciona como uma espécie de poupança, onde empregadores depositam mensalmente 8% do salário do empregado em uma conta específica. Esse fundo pode ser sacado em determinadas situações, sendo a principal delas a demissão sem justa causa.
Modalidades de retirada do FGTS
Existem várias modalidades para a retirada do saldo do FGTS, incluindo:
- Demissão sem justa causa: O trabalhador pode sacar todo o saldo da conta.
- Aposentadoria: Ao se aposentar, o trabalhador tem direito ao saque integral.
- Saque-aniversário: Modalidade que permite a retirada anual de parte do saldo no mês de aniversário.
- Compra de passagens aéreas: Em situações específicas, o saldo pode ser utilizado para essa finalidade.
- Saque-calamidade: Disponível para trabalhadores que residem em áreas afetadas por desastres naturais.
- Falecimento do trabalhador: Os dependentes podem sacar o saldo.
- Mudança de regime de trabalho: Quando o trabalhador muda para um regime que não prevê FGTS.
- Término do contrato por prazo determinado: No fim do contrato, o saldo pode ser sacado.
- Financiamento da casa própria: O saldo pode ser utilizado para comprar, construir ou amortizar dívidas de imóveis residenciais.
O que é o lucro do FGTS?
Assim como uma poupança comum, o FGTS também rende. No entanto, os rendimentos do FGTS vêm de investimentos feitos pela Caixa Econômica Federal, o banco responsável por administrar o fundo. Esses investimentos geram lucros, que são posteriormente repassados para os trabalhadores.
Tradicionalmente, o FGTS era corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais juros de 3% ao ano. No entanto, a TR tem sido muito baixa, resultando em rendimentos insatisfatórios para os trabalhadores.
Recentemente, uma mudança foi implementada para melhorar essa situação: a TR continua a ser usada, mas quando ela estiver abaixo do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), o Conselho Curador do FGTS deve determinar uma compensação para os trabalhadores. Essas mudanças afetarão apenas os depósitos futuros.
Distribuição dos lucros do FGTS
A distribuição dos lucros do FGTS é regulamentada pelo Conselho Curador do FGTS. Os lucros não são liberados em uma conta específica, mas sim depositados diretamente na conta do trabalhador onde os depósitos mensais do FGTS são feitos.
Situações de liberação do saque
Os trabalhadores poderão acessar os lucros do FGTS nas seguintes situações:
- Aposentadoria
- Demissão sem justa causa
- Saque-aniversário
- Compra de passagens aéreas
- Saque-calamidade
- Falecimento do trabalhador
- Mudança do regime de trabalho
- Término do contrato por prazo determinado
- Financiamento da casa própria
Como consultar se seu CPF está apto
A Caixa Econômica Federal divulga periodicamente a lista dos CPFs aptos para receber os lucros do FGTS. Para verificar se você está entre os beneficiados, siga os seguintes passos:
- Acesse o site da Caixa: Entre no portal oficial da Caixa Econômica Federal.
- Faça o login: Utilize seu CPF e senha para acessar sua conta.
- Consulte o extrato do FGTS: Verifique o extrato da sua conta do FGTS para conferir se os lucros foram depositados.
