Recentemente, o cenário trabalhista brasileiro sofreu uma reviravolta com a confirmação pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sobre a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O chefe da União autorizou a criação de um projeto de lei que visa o fim do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
O contexto do Saque-Aniversário
O saque-aniversário do FGTS foi instituído em 2019 com a intenção de estimular a economia nacional através do aumento do consumo e do incentivo ao empreendedorismo.
A ideia era permitir que os trabalhadores tivessem acesso a uma parcela do saldo disponível em suas contas do FGTS uma vez por ano, proporcionando a oportunidade de realizar compras, iniciar um negócio, viajar ou investir em sonhos pessoais.
Este benefício permitia que os trabalhadores sacassem de 5% a 50% do saldo do FGTS anualmente, dependendo do valor total disponível. No entanto, uma das desvantagens dessa modalidade era a contraprestação, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador ficava impedido de retirar todo o saldo da conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Isso significava que, ao ser demitido, o trabalhador não poderia acessar o montante total do FGTS acumulado, ficando restrito apenas a uma rescisão reduzida.
Razões para o fim do Saque-Aniversário
O ministro Luiz Marinho, desde o início do seu mandato, manifestou sua oposição ao saque-aniversário, argumentando que a modalidade tinha impactos negativos consideráveis. As razões apresentadas para a extinção desse benefício incluem:
- Redução do saldo disponível para investimentos Ppúblicos: O saque-aniversário contribuiu para uma diminuição do saldo disponível no FGTS, que é importante para investimentos em habitação, infraestrutura e outros setores públicos. O saldo do fundo tem diminuído em cerca de R$ 100 bilhões por ano devido a essa modalidade.
- Impacto na rescisão trabalhista: Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de receber o total do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Isso compromete a segurança financeira do trabalhador ao final de um vínculo empregatício.
- Antecipação de parcelas e empréstimos: A possibilidade de antecipar parcelas do saque-aniversário levou à diminuição do saldo do FGTS, o que comprometeu ainda mais a segurança financeira dos trabalhadores.
O novo projeto de lei
Com o fim do saque-aniversário, o projeto de lei proposto pelo Ministério do Trabalho buscará substituir essa modalidade por alternativas que beneficiem tanto os trabalhadores quanto a gestão do FGTS. As principais sugestões incluem:
- Criação de empréstimo consignado: Nesse modelo, os trabalhadores poderiam obter um crédito emergencial de bancos, com o saldo do FGTS utilizado como garantia de pagamento. As parcelas do empréstimo seriam descontadas diretamente dos depósitos feitos pelo empregador na conta do FGTS.
- Garantia de acesso ao saldo em caso de demissão: O novo projeto deve garantir que, ao invés de ter o saldo bloqueado, o trabalhador tenha acesso aos recursos totais do FGTS em caso de demissão sem justa causa, restabelecendo assim uma das funções principais do fundo como segurança financeira.
O projeto de lei que extinguirá o saque-aniversário e introduzirá as novas propostas será encaminhado para avaliação do Congresso Nacional. O processo legislativo determinará como essas mudanças serão implementadas e quais ajustes adicionais poderão ser necessários para equilibrar os interesses dos trabalhadores e a sustentabilidade do FGTS.
