A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode cancelar os benefícios do Bolsa Família e do Minha Casa, Minha Vida para alguns brasileiros. A proposta, que ainda passará por ajustes finais, estabelece proibições para cidadãos envolvidos em crimes de invasão de domicílio ou esbulho possessório.
Os beneficiários que cometerem esses crimes perderão o direito aos programas sociais e outros benefícios públicos por oito anos. A proposta foi aprovada com 336 votos favoráveis e 120 contrários.
Proibições e penalidades no Bolsa Família
Os envolvidos não poderão participar do programa nacional de reforma agrária, contratar com o poder público, receber incentivos fiscais, ter acesso à regularização fundiária, inscrever-se em concursos públicos, ser nomeados em cargos comissionados, ou receber outros auxílios do governo federal.
A proposta é defendida pela bancada ruralista, que visa combater a ocupação ilegal de terras no Brasil. A aprovação final ainda depende de análise e ajustes na Câmara dos Deputados antes de ser sancionada.
Por fim, esta mudança significativa nos benefícios sociais ressalta a importância de estar ciente das novas regras e cumprir todas as exigências legais para evitar a perda de direitos essenciais para muitas famílias.
