A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário que se destina a amparar trabalhadores permanentemente incapazes de exercer qualquer atividade laboral, devido a condições de saúde severas.
Este tipo de aposentadoria considera não apenas acidentes de trabalho, mas também doenças graves que podem incapacitar o indivíduo.
O que mudou nas regras para concessão deste benefício?
Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atualizou suas diretrizes e agora inclui uma lista expandida de doenças que possibilitam acesso direto à aposentadoria por invalidez.
Entre as patologias estão condições graves como AVC agudo, cegueira, diversos tipos de câncer e hepatopatia grave.
Como solicitar a aposentadoria por invalidez?
Para fazer a solicitação da aposentadoria por invalidez, o primeiro passo é passar por uma avaliação médica pericial realizada por profissionais do INSS.
Essa etapa é crucial para confirmar a incapacidade permanente do trabalhador. Além disso, é necessário que o solicitante tenha cumprido, pelo menos, 12 meses de contribuição ao INSS e esteja em dia com as obrigações previdenciárias.
Quais são os procedimentos após a solicitação?
Após o envio da solicitação por meio do portal ou aplicativo Meu INSS, a documentação e os dados médicos do solicitante são analisados. Se aprovado, o benefício é concedido e o beneficiário pode escolher a forma como deseja receber os pagamentos, garantindo assim maior praticidade no acesso ao suporte financeiro devido.
- Realizar a solicitação online através do Meu INSS.
- Submeter-se a uma perícia médica para comprovação da incapacidade.
- Provar o cumprimento da carência de 12 meses de contribuição.
Qual o impacto dessas mudanças para os segurados?
As novas diretrizes do INSS sobre a aposentadoria por invalidez buscam simplificar e agilizar o processo de solicitação deste benefício, oferecendo a possibilidade de um suporte financeiro mais acessível para aqueles que enfrentam doenças incapacitantes.
Esse é um avanço significativo na política social do Brasil, ampliando a proteção aos trabalhadores em condições vulneráveis.
Por que é vital entender os seus direitos previdenciários?
Conhecer os detalhes sobre como solicitar a aposentadoria por invalidez e quais doenças são cobertas ajuda os cidadãos a reivindicar seus direitos de forma mais eficaz. Além disso, oferece a possibilidade de planejamento financeiro para aqueles que possam estar enfrentando dificuldades devido a condições de saúde adversas.
Com essas informações e recursos disponíveis, espera-se que mais brasileiros possam acessar os benefícios que lhes são devidos, garantindo um suporte vital em momentos de necessidade.
Lista ampla de doenças
Confira a lista de doenças que tradicionalmente garantem a aposentadoria:
- Abdome agudo cirúrgico;
- Câncer de diversos tipos
- Lesões cerebrais
- Esclerose múltipla
- Esquizofrenia
- Insuficiência cardíaca
- Acidente vascular encefálico (agudo);
- Cardiopatia grave;
- Cegueira;
- Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
- Doença de Parkinson;
- Esclerose múltipla;
- Espondilite anquilosante;
- Fibrose pulmonar
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Hanseníase;
- Hepatopatia grave;
- Nefropatia grave;
- Neoplasia maligna;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
- Transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental;
- Tuberculose ativa.
