O Benefício de Prestação Continuada, BPC, garante o pagamento de um salário mínimo por mês aos beneficiários. Podem ser contemplados pelo programa idosos com idade igual ou superior a 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade.
Para a pessoa com deficiência será preciso que esta condição seja capaz de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), que a impeça de participar de forma plena e efetiva na sociedade, com igualdade de condições em relação as demais pessoas.
É importante esclarecer que o BPC não é uma aposentadoria. Dessa forma, para ter direito a ele não é necessário ter contribuído para o INSS, Instituto Nacional do Seguro Social. Assim, diferente dos benefícios previdenciários, o Benefício de Prestação Continuada não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.
Como receber o BPC?
Para ter direito ao pagamento do BPC é preciso que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo. Além do critério que estabelece a renda máxima, as pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social no INSS.
Tanto o beneficiário do BPC como sua família devem estar inscritos no Cadastro Único. É importante que o cadastramento seja feito antes mesmo de o benefício ser solicitado, pois sem ele não poderá ter acesso ao benefício.
O requerimento para conseguir o BPC é realizado nos canais de atendimento do INSS – pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS” . Também pode ser solicitado nas Agências da Previdência Social (APS).
Além do pagamento de um salário mínimo por mês, os beneficiários do BPC também recebem descontos na conta de energia elétrica, pela Tarifa Social de Energia.
