Recentemente, alguns beneficiários do Bolsa Família têm manifestado preocupação sobre a possibilidade de perderem o benefício ao utilizarem ferramentas como PIX, cartão de crédito ou ao incluírem o CPF na nota fiscal. Assim, muitos acreditam que o Governo Federal vigia rigorosamente a vida financeira dos cidadãos, monitorando quanto dinheiro recebem e como o gastam. Contudo, será que essas preocupações são justificadas? Entenda!
Uma dúvida comum entre os beneficiários é se o uso do PIX ou do cartão de crédito pode comprometer o recebimento do Bolsa Família. Basicamente, a resposta é não. Os beneficiários podem usar o PIX e continuar recebendo o benefício. De acordo com a Lei Complementar 105 de 2021, o sigilo bancário é uma obrigação das instituições financeiras, e os dados das transações via PIX são mantidos em sigilo. Portanto, o Governo Federal não tem acesso direto a essas informações.
Além disso, utilizar um cartão de crédito não afeta a participação no Bolsa Família. No entanto, pode haver dificuldades para obter um cartão de crédito devido à renda familiar, que é um dos critérios para concessão do Bolsa Família. Mas se o beneficiário já possui um cartão de crédito, pode utilizá-lo sem problemas.
Inserção do CPF na nota fiscal e abertura de MEI
Colocar o CPF na nota fiscal pode trazer benefícios, dependendo do estado em que o beneficiário reside. No entanto, há uma preocupação se isso poderia bloquear o Bolsa Família. A resposta depende do valor e da natureza das compras. Aquisições de bens como geladeira, celular, TV, moto ou carro não afetam o benefício.
Porém, a compra de bens de luxo, como uma mansão ou um carro importado, pode levar o governo a reavaliar a necessidade do benefício, pois indicam uma condição financeira que não justifica a permanência no programa.
Além disso, com a chegada de novos programas de crédito do Governo Federal, muitos se perguntam se abrir um MEI resultaria na perda do Bolsa Família. Em princípio, a abertura de um MEI não causa a perda do benefício. Contudo, se a renda gerada pela microempresa fizer a renda per capita da família ultrapassar meio salário mínimo, o beneficiário poderá perder o direito ao Bolsa Família.
Fiscalização do Bolsa Família
Atualmente, o Ministério do Desenvolvimento Social centraliza a fiscalização das informações no Cadastro Único, que já possui dados completos sobre a renda, presença escolar e recebimento de outros benefícios pelos membros da família. Isso significa que a verificação é mais eficiente e integrada.
Utilizar PIX, cartão de crédito e CPF na nota fiscal, assim como abrir um MEI, não resultará automaticamente na perda do Bolsa Família. O que realmente importa é a renda per capita da família. Se essa renda ultrapassar o limite estabelecido pelo programa, então sim, há risco de perda do benefício. Portanto, beneficiários podem usar essas ferramentas sem preocupações, desde que mantenham sua renda dentro dos critérios exigidos pelo programa.
