A recente inclusão das carnes na cesta básica pela Câmara dos Deputados marca um grande passo na Reforma Tributária em andamento no Brasil.
Esta mudança faz parte de um conjunto de medidas destinadas a simplificar e tornar mais equitativa a cobrança de impostos, com a promessa de impactar diretamente o bolso do consumidor.
Propostas da Reforma Tributária
A Reforma Tributária propõe uma reestruturação no sistema de impostos brasileiro. As principais mudanças incluem:
- Substituição de tributos: A reforma sugere substituir diversos impostos atuais por um novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e um Imposto Seletivo. A meta é simplificar o sistema tributário, reduzindo a burocracia e tornando-o mais eficiente.
- Unificação das alíquotas: Uma alíquota única para o IBS será aplicada a todos os bens e serviços, com exceções específicas. Essa mudança visa evitar a guerra fiscal entre estados e municípios e promover uma arrecadação mais estável.
- Inclusão de carnes na cesta básica: A proposta inclui a carne na cesta básica, o que deverá isentá-la de alguns impostos. Isso é esperado para reduzir o preço das carnes e, por consequência, o custo de vida dos consumidores.
- Transição gradual: A implementação do novo sistema será gradual, entre 2028 e 2033. Esse período de transição permitirá que empresas e consumidores se adaptem às novas regras.
- Fortalecimento da fiscalização: A reforma também prevê a modernização dos sistemas de arrecadação e integração das bases de dados fiscais, visando combater a sonegação e aumentar a arrecadação sem elevar a carga tributária.
Carne vai ficar mais barata?
A inclusão das carnes na cesta básica é uma das mudanças mais esperadas da reforma. A isenção de impostos sobre as carnes deve contribuir para a redução dos preços desses produtos para os consumidores. Contudo, o impacto real será gradual e dependerá de vários fatores:
- Aumento na produção: A produção de carne no Brasil está projetada para atingir 30,77 milhões de toneladas em 2024, um aumento de 3,5%. Esse crescimento pode ajudar a reduzir os preços, caso a oferta interna se amplie e os custos de produção diminuam.
- Valorização do dólar e demanda externa: Com a possibilidade de exportação, os produtores podem optar por vender no exterior em vez de no mercado doméstico, o que pode limitar a redução dos preços para os consumidores.
- Repasse dos benefícios fiscais: A decisão dos produtores em repassar os benefícios fiscais para os consumidores será crucial. Se os produtores escolherem manter os preços altos para aumentar suas margens de lucro, o efeito da redução de impostos pode ser menos perceptível.
Tramitação da Reforma Tributária
A reforma foi aprovada na Câmara com o apoio de 477 parlamentares, refletindo a importância e urgência das mudanças propostas.
O projeto de lei complementar que regulamenta a reforma está tramitando no Senado como o PLP 68/2024. Esse projeto definirá as regras para o IBS e o Imposto Seletivo e estabelecerá os mecanismos de transição para o novo sistema.
O governo está fornecendo apoio técnico ao Congresso para garantir que as mudanças sejam bem fundamentadas e viáveis. A expectativa é que, após aprovação final no Senado, a reforma traga benefícios significativos para a economia.
