A Controladoria-Geral da União (CGU) é um órgão do governo federal brasileiro responsável por promover a transparência, prevenir a corrupção e monitorar a correta aplicação de recursos públicos. A CGU desempenha um papel fundamental na realização de auditorias e investigações, identificando irregularidades e propondo medidas para aprimorar a governança e a gestão pública.
193 Milhões em pagamentos irregulares do INSS
Uma auditoria recente realizada pela CGU identificou pagamentos irregulares no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), totalizando R$ 193 milhões em benefícios concedidos a 17.738 pessoas falecidas entre janeiro de 2019 e julho de 2023. Esses pagamentos irregulares foram observados em aposentadorias, pensões e outros tipos de benefícios concedidos pelo INSS.
De acordo com o relatório da CGU, houve uma média de 230 novos registros de pagamentos a pessoas falecidas por mês durante o período auditado. A auditoria também revelou três picos significativos de pagamentos a beneficiários com indicativo de morte: um em dezembro de 2020, outro em agosto de 2022 e o terceiro em janeiro de 2023. Esses picos podem indicar falhas nos processos automatizados de tratamento de óbitos pelo INSS.
Além disso, o relatório apontou que 75% dos pagamentos irregulares foram mantidos até três meses após a morte do beneficiário, enquanto 14% continuaram a ser pagos por mais de um ano. A CGU recomendou ao INSS uma revisão dos mecanismos de controle para evitar pagamentos indevidos no futuro e cobrou a devolução dos valores pagos de forma equivocada.
O INSS, em resposta ao relatório preliminar da CGU, afirmou que 88% dos benefícios identificados com indicativo de óbito já estavam suspensos ou cessados. No entanto, o órgão ressaltou que a auditoria não apresentou evidências necessárias para confirmar todos os pagamentos irregulares, nem para materializar o prejuízo alegado.
A CGU recomendou ao INSS a implementação de melhorias nos processos de controle, incluindo a revisão dos critérios para identificar falecimentos e a convocação de beneficiários para comprovação de vida, especialmente considerando mudanças recentes na forma de prova de vida. A auditoria sugere também a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos para garantir a consistência das bases cadastrais e prevenir irregularidades nos benefícios previdenciários.
