A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício que ajuda consumidores de baixa renda reduzindo o valor da cobrança. O benefício é concedido apenas para consumidores residenciais. A iniciativa é aplicada e regulada pela ANEEL, Agência Nacional de Energia Elétrica.
São contempladas pelos descontos famílias com consumo de até 220 kilowatts/hora (kWh). Há várias faixas de descontos, no caso das famílias com consumo de até 30 kWh mês a redução chega a 65% na conta de luz.
Podem ser atendidos pela Tarifa Social os moradores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que possuam renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
Também têm direito as famílias com renda mensal de até três salários mínimos que possuam pessoa com deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla), cujo tratamento precise de aparelhos que consumam energia elétrica. Pessoas atendidas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) também têm direito.
Cadastro para ter desconto na conta de luz
A inscrição para ter acesso ao desconto na conta de luz pode ser realizada em um CRAS, Centro de Referência da Assistência Social, mais próximo. Atualmente, o desconto é concedido automaticamente para as famílias que estão inscritas no CadÚnico.
Os inscritos no Cadastro Único podem ter acesso a diversos benefícios, além da Tarifa Social de Energia Elétrica. Confira abaixo alguns dos principais programas sociais liberados pelo CadÚnico:
- Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda;
- Minha Casa, Minha Vida;
- Identidade Jovem (ID Jovem);
- Isenção da taxa de inscrição do Enem;
- BPC – Benefício de Prestação Continuada;
- Auxílio Gás;
- Bolsa Família;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Programas Cisternas;
- Carteira do Idoso;
- Telefone Popular;
- Isenção de Pagamento da Taxa de Inscrição em Concursos Públicos;
- Crédito Instalação;
- Carta Social;
- Serviços Assistenciais;
- Programa Brasil Alfabetizado;
- Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural;
- Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti);
- Água para Todos;
- Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental);
- Bolsa Estiagem.
