A indenização para aposentados está no centro de uma ação judicial movida pelo Ministério Público Federal (MPF). O pedido de compensação financeira surge após relatos de descontos indevidos em aposentadorias sem a autorização por escrito dos beneficiários. A ação busca reparar os danos causados a aposentados que tiveram valores retirados de suas aposentadorias sem consentimento, uma prática que tem se tornado cada vez mais frequente e preocupante.
Ação do MPF solicita suspensão de descontos do INSS
O MPF argumenta que muitos aposentados foram vítimas de entidades que cobravam mensalidades associativas diretamente da folha de pagamento sem autorização clara. A procuradora Elisandra de Oliveira Olímpio, responsável pela ação, ressalta a “omissão” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na fiscalização dessas entidades. Com base em reportagens a “farra bilionária” de associações que descontam aposentadorias, a ação pede a suspensão de todos os acordos do INSS com essas entidades e a indenização dos segurados afetados.
Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que o faturamento mensal das 29 entidades habilitadas pelo INSS saltou de R$ 85 milhões no início de 2023 para R$ 250 milhões no início de 2024, totalizando mais de R$ 2 bilhões arrecadados em um ano. Esses valores foram obtidos por meio de cobranças associativas indevidas, afetando mais de 5,5 milhões de aposentados.
Após a publicação das reportagens, várias investigações foram abertas para apurar as práticas dessas entidades. A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) iniciaram auditorias para examinar a conduta do INSS e o impacto dos acordos firmados com essas associações.
Apesar do pedido do MPF para a suspensão imediata de todos os acordos, o juiz federal Luiz Henrique Horsh da Matta decidiu ouvir o INSS antes de conceder a liminar. O INSS terá que explicar as medidas que está tomando para prevenir fraudes e garantir a transparência dos acordos. Enquanto isso, a ação do MPF continua a pressionar por uma solução que beneficie os aposentados afetados por descontos indevidos, reforçando a necessidade de maior fiscalização e controle nas operações do INSS.
