Na manhã da última sexta-feira (26), o Governo Federal divulgou novas regras que impactarão diretamente os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) realizará um pente-fino nos cadastros de BPC em todo o Brasil a partir de agosto, visando a revisão e possível corte de benefícios. Esta ação está alinhada com as medidas de austeridade fiscal do governo, que busca economizar recursos para atender às diretrizes do arcabouço fiscal.
A revisão dos cadastros tem como principal objetivo assegurar que apenas aqueles que realmente atendem aos critérios do BPC permaneçam recebendo o benefício. O governo espera que a ação resulte em cortes significativos, ajudando a conter despesas e garantir a sustentabilidade fiscal do programa.
Novas regras de revisão
O Diário Oficial da União (DOU) trouxe a publicação das novas regras para o pente-fino, assinadas pelos ministros Wellington Dias e Carlos Lupi. Segundo o documento:
- Prazos para atualização: A atualização do cadastro será exigida para determinados grupos de beneficiários. Estes incluem:
- Pessoas que recebem o BPC e não estão cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico).Beneficiários que não atualizaram o cadastro do INSS nos últimos dois anos.
- Em 45 dias para residentes em cidades com até 50 mil habitantes.
- Em 90 dias para aqueles em cidades maiores.
Os beneficiários que precisam atualizar seus cadastros serão notificados oficialmente pelo INSS. Caso não realizem a atualização dentro do prazo, o cadastro poderá ser bloqueado em até 30 dias.
É importante ficar atento às comunicações do INSS, pois o governo não especificou a data de início das notificações.
O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência que não possuem meios de prover a própria manutenção. Em 2024, o valor do benefício é de R$ 1.412. Diferente de outros benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuições anteriores ao INSS.
Mudanças no processo de concessão
Além das regras para o pente-fino, o governo anunciou mudanças significativas no processo de concessão do BPC, incluindo:
- Inclusão da biometria: A partir de 1º de setembro, os cadastros deverão incluir a biometria do beneficiário.
- Crédito de dados mensal: O INSS passará a cruzar dados mensalmente para garantir que os beneficiários estejam dentro dos critérios de renda do programa e suspenderá os pagamentos de quem ultrapassar o limite.
- Averiguação de inconsistências: O INSS verificará os requerimentos de BPC para identificar possíveis inconsistências após atualizações.
Para mais informações e atualizações, os beneficiários devem acompanhar os canais oficiais do INSS e ficar atentos às novas orientações publicadas.
