A prática de soltar pipas é uma tradição apreciada por muitas pessoas, mas que também pode representar riscos para a segurança pública. Com o objetivo de acabar com esses riscos e regulamentar a atividade, uma nova lei foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, estabelecendo regras para a soltura de pipas na região.
A nova lei, publicada no último dia 6 de julho, estabelece normas específicas para a prática de soltar pipas no Distrito Federal. De acordo com a legislação, a soltura é permitida somente em áreas abertas com, no mínimo, 500 metros quadrados.
Exemplos de locais adequados incluem praças e campos de futebol. É importante que essas áreas não ofereçam riscos para ciclistas, motociclistas, pedestres, residências e redes elétricas.
A lei proíbe explicitamente o uso de linhas cortantes, como aquelas com cerol ou linha chilena. Essas linhas são conhecidas por sua capacidade de cortar de forma eficiente e podem causar graves acidentes, principalmente envolvendo veículos e pedestres.
Multas e penalidades
O descumprimento das regras estabelecidas na nova lei pode causar multas e outras penalidades. Os infratores que soltarem pipas fora das áreas permitidas ou com linhas cortantes estão sujeitos a uma multa de R$ 500, além da apreensão do equipamento.
Além disso, o local onde a prática ilegal ocorrer pode enfrentar multas que variam de R$ 500 a R$ 5 mil, bem como o possível cancelamento do alvará de funcionamento, caso aplicável.
A fiscalização das novas regras ficará a cargo do DF Legal e do Instituto Brasília Ambiental (Ibram). Essas entidades terão a responsabilidade de garantir que as normas sejam cumpridas e de aplicar as penalidades quando necessário.
Casos recentes
Os riscos associados ao uso de linhas cortantes são bem documentados por casos recentes de acidentes graves e fatais. Em fevereiro de 2024, uma mulher de 30 anos foi fatalmente ferida por uma linha com cerol em Ceilândia. No incidente, a vítima, Thaís Nunes de Oliveira, foi atingida no pescoço enquanto dirigia uma moto.
Em setembro de 2023, um motociclista de 25 anos também perdeu a vida após ser atingido por uma linha cortante na região do Gama. Esses casos ressaltam a gravidade dos perigos associados ao uso de cerol e linhas similares.
Uso e comércio de cerol e linha chilena
O cerol, uma mistura de cola com vidro moído ou limalha de ferro, é utilizado para cortar a linha de pipas. No entanto, sua utilização é extremamente perigosa e, portanto, proibida.
O comércio de cerol e linha chilena é fiscalizado pelo Procon, e as multas para empresas envolvidas na venda desses produtos podem variar de R$ 2 mil para microempresas a R$ 20 mil para empresas maiores. Além disso, a legislação do Distrito Federal prevê multas adicionais que podem chegar a R$ 1 mil.
Regulamentação adicional
A venda e o uso de cerol também podem ser punidos com base no artigo 132 do Código Penal, que trata do crime de expor a vida ou a saúde de alguém a perigo direto e iminente. A aplicação dessa norma exige denúncia ou flagrante e a análise química do material usado na pipa.
