Gerenciado pelo Governo Federal através do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o programa Bolsa Família garante aos seus beneficiários um pagamento mensal mínimo de R$ 600. Além disso, as famílias atendidas pela iniciativa social podem contar com outros benefícios.
Um dos mais desejados pelos brasileiros é a aposentadoria, que proporciona segurança financeira aos cidadãos contemplados. Contudo, a necessidade de contribuições regulares para a Previdência Social pode dificultar a obtenção desse benefício.
Para os cidadãos de baixa renda, especialmente aqueles que fazem parte do Bolsa Família, existe uma modalidade de aposentadoria que dispensa a necessidade de um vínculo empregatício regular.
Benefício para cidadãos sem vínculo de emprego
A aposentadoria através do Bolsa Família está disponível para cidadãos que não possuem vínculo de emprego, mas desejam garantir uma aposentadoria no futuro. Esta modalidade beneficia donas de casa e outros trabalhadores informais que se enquadram nos critérios de baixa renda estabelecidos pelo CadÚnico.
Contribuição como Segurado Facultativo
Para acessar este benefício, é necessário que o cidadão contribua com o INSS na categoria de segurado facultativo. Esta categoria permite que pessoas sem vínculo empregatício façam contribuições para a Previdência Social, assegurando assim o direito a diversos benefícios.
Inscrição na Previdência Social
A inscrição no INSS pode ser realizada de duas formas:
- Central 135: O cidadão pode ligar para a Central 135 e seguir as instruções para efetuar o cadastro.
- Meu INSS: Outra opção é acessar o site ou aplicativo Meu INSS, disponível neste link, para realizar a inscrição online.
Utilização do número PIS/PASEP
Cidadãos que já realizaram algum tipo de atividade remunerada devem utilizar o número de contribuinte do PIS/PASEP ao efetuar a inscrição. Para aqueles que nunca exerceram atividade remunerada, será possível criar um novo número durante o processo de inscrição.
Pagamentos mensais ou trimestrais
Para garantir a aposentadoria, o cidadão deve realizar contribuições mensais ou trimestrais para o INSS. O valor da contribuição varia de acordo com a renda:
- 5% do salário mínimo: Exclusivo para famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico, esta alíquota assegura acesso aos benefícios do INSS, incluindo o pagamento de auxílio-doença e auxílio-maternidade.
- 11% ou 20% do salário mínimo: Estas alíquotas são aplicáveis para contribuintes que desejam uma aposentadoria com valores maiores.
Benefícios Adicionais
Além da aposentadoria, a contribuição como segurado facultativo também garante acesso a outros benefícios do INSS, tais como:
- Auxílio-Doença: Pagamento temporário para cidadãos incapacitados de trabalhar por motivo de doença ou acidente.
- Auxílio-Maternidade: Benefício pago às mulheres durante o período de licença-maternidade.
