Na última terça-feira, 11, o Senado brasileiro aprovou um projeto de lei essencial para estudantes de classes mais baixas. Assim, foi institucionalizado o Programa Bolsa Permanência (PBP), garantindo um auxílio financeiro para estudantes de graduação e cursos técnicos.
Com valores mínimos de R$ 700 mensais para universitários e R$ 300 para alunos de nível técnico, a proposta agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entenda melhor o programa abaixo!
Objetivos do programa para os estudantes de ensino superior
Inserido na Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), o Bolsa Permanência visa reduzir a evasão escolar e incentivar a conclusão dos estudos em instituições federais de ensino superior. A PNAES engloba também outras 10 iniciativas, incluindo programas de atenção à saúde mental e alimentação saudável, todos projetados para apoiar a jornada acadêmica dos estudantes.
Desde sua criação em 2013 pelo Ministério da Educação (MEC), o Programa Bolsa Permanência tem focado principalmente em atender estudantes quilombolas, indígenas e aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A recente aprovação pelo parlamento amplia o alcance do programa e o consolida como lei, garantindo sua continuidade independente das mudanças de governo.
O auxílio será destinado a estudantes que não recebem outras bolsas de órgãos governamentais. Para serem elegíveis, os alunos devem cumprir alguns requisitos:
- A renda mensal per capita da família não pode ultrapassar um salário mínimo.
- O aluno deve estar matriculado em curso de graduação com carga horária igual ou superior a cinco horas diárias, ou em um curso técnico.
- O estudante não deve exceder dois semestres além do tempo regulamentar do curso.
Indígenas e quilombolas contam com regras diferentes
Estudantes indígenas e quilombolas têm regras diferenciadas:
- Podem permanecer até quatro semestres além do tempo regulamentar do curso.
- Não precisam cumprir as exigências de renda ou carga horária.
- O valor do auxílio é o dobro do pago aos demais estudantes.
Limites e benefícios
A soma de todos os benefícios recebidos por cada estudante não pode exceder 1,5 salário mínimo, exceto no caso de indígenas e quilombolas. Assim, o Bolsa Permanência, agora transformado em lei, visa garantir que estudantes de baixa renda possam concluir seus estudos sem interrupções, promovendo uma educação mais inclusiva e acessível.
Por fim, com a sanção presidencial, o Programa Bolsa Permanência será uma ferramenta crucial para apoiar estudantes em todo o país, oferecendo um suporte financeiro que permite focar nos estudos e concluir suas formações acadêmicas com êxito.
