O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), representa uma importante rede de segurança para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Entretanto, uma incógnita surge as discussões: será que em 2024 os beneficiários terão direito ao tão aguardado décimo terceiro salário?
O BPC/LOAS visa proporcionar uma renda mínima para os beneficiários, assegurando-lhes inclusão, dignidade e bem-estar. Destinado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência, independentemente da idade, o benefício mensal equivale a um salário mínimo.
Para ter acesso ao BPC, é necessário comprovar a condição de vulnerabilidade social, além de estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O direito ao décimo terceiro para os beneficiários do BPC
Uma dúvida recorrente entre os beneficiários é se eles terão direito ao décimo terceiro salário. No entanto, é importante esclarecer que o BPC não contempla essa bonificação. Ao contrário dos benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, o BPC é uma assistência social e não está sujeito ao pagamento do décimo terceiro.
Apesar da ausência desse direito até o momento, há iniciativas em discussão no Congresso Nacional que visam estender o décimo terceiro aos beneficiários do BPC. Dois projetos de lei, o PL 4439/2020 e o PL 2348/2022, foram propostos com esse intuito.
No entanto, até o presente momento, tais propostas encontram-se em tramitação e ainda não foram aprovadas, permanecendo como possibilidades para o futuro.
Outros benefícios disponíveis para os beneficiários do BPC
Embora o décimo terceiro ainda não seja uma realidade para os beneficiários do BPC, é importante ressaltar que existem outros benefícios e programas sociais que visam melhorar a qualidade de vida dessas pessoas. Entre eles estão:
- Carteira do Idoso: Documento que garante gratuidade ou desconto no transporte coletivo interestadual para pessoas com mais de 60 anos.
- Isenção de IPTU: Alguns municípios concedem isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos beneficiários do BPC.
- Tarifa Social de Energia Elétrica: Os beneficiários do BPC têm direito a descontos na conta de energia elétrica, conforme regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
- Bolsa Família: Desde que a renda per capita seja inferior à estabelecida pela Lei Orgânica de Assistência Social, os beneficiários do BPC podem ter acesso ao Bolsa Família.
- Mais de um BPC na família: O BPC não é considerado no cálculo da renda per capita, possibilitando que mais de um membro da família receba o benefício.
- Isenção de imposto de renda: O valor recebido pelo BPC é isento de tributação.
Embora o décimo terceiro para os beneficiários do BPC ainda não tenha sido oficializado, as discussões e projetos de lei em andamento demonstram uma preocupação crescente em ampliar os direitos e garantias dessas pessoas em situação de vulnerabilidade.
