A violência doméstica e o feminicídio são problemas sociais graves que deixam marcas profundas nas famílias, especialmente nos filhos das vítimas. Além da perda emocional, esses filhos muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras.
Para amparar essas crianças e adolescentes, o governo instituiu um auxílio financeiro no valor de um salário-mínimo (R$ 1.412), pago aos filhos e dependentes menores de 18 anos de mulheres assassinadas por feminicídio.
O feminicídio, definido no inciso VI do § 2º do art. 121 do Código Penal, é uma forma qualificada de homicídio, com pena de 12 a 30 anos de prisão. A Lei 14.717/2023, sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece a pensão especial para filhos e dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio.
Assim, o benefício é destinado a órfãos com renda familiar mensal per capita de até 25% do salário mínimo. O valor da pensão é distribuído entre os filhos que tiverem direito a ela.
Quem tem direito a esta pensão do INSS?
A pensão é concedida provisoriamente, mesmo antes do julgamento do réu, se houver indícios fundados de feminicídio. Caso o processo judicial determine que não houve feminicídio, o pagamento do benefício será cessado imediatamente, mas os beneficiários não precisarão devolver os valores recebidos, salvo em casos de má-fé.
Além disso, a pensão não pode ser acumulada com outros benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou dos regimes próprios de previdência social, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), nem com pensões ou benefícios do sistema de proteção social dos militares. Além disso, crianças ou adolescentes condenados por ato infracional análogo ao crime de feminicídio não têm direito ao benefício.
Importância da pensão especial
A pensão do governo serve como um amparo fundamental para essas crianças e adolescentes, garantindo que tenham acesso às necessidades básicas. Esta iniciativa representa um passo importante no apoio às vítimas indiretas do feminicídio, oferecendo uma rede de proteção essencial para garantir que possam ter um futuro mais estável e digno.
Se você conhece alguém que poderia se beneficiar desta pensão especial, compartilhe essa informação. O conhecimento sobre os direitos garantidos pela lei é essencial para que as famílias afetadas possam buscar o auxílio necessário. Assim, podem assegurar um suporte adequado para os filhos de mulheres vítimas de feminicídio.
A violência contra a mulher é um problema que precisa de atenção e combate contínuos. Por fim, medidas como a pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio são passos cruciais para mitigar os impactos devastadores dessa violência.
