O Ministério da Economia anunciou a substituição completa da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) física pela versão digital. A partir de agora, a emissão do documento físico será uma exceção, aplicada apenas em casos específicos. A mudança visa modernizar e simplificar o processo de contratação para trabalhadores e empregadores.
Para os trabalhadores, o processo de contratação se tornou mais simples. Basta informar o número do CPF ao novo empregador, eliminando a necessidade de apresentar a carteira física. Já para os empregadores, as informações prestadas no eSocial substituem as anotações anteriormente feitas no documento físico. Essa alteração reduz a burocracia e agiliza o registro dos vínculos empregatícios.
Casos de uso da Carteira de Trabalho Física
Apesar da digitalização, a CTPS física ainda será utilizada em situações específicas:
- Dados anteriores: A carteira em papel será necessária para verificar anotações referentes a vínculos empregatícios antigos.
- Contratos vigentes: Anotações relacionadas a contratos que estavam vigentes na data da publicação da Portaria nº 1.065 de 23 de setembro de 2019, referentes a fatos ocorridos até essa data, continuarão sendo registradas na CTPS física.
- Empregadores não obrigados ao eSocial: Empregadores que ainda não estão obrigados a utilizar o eSocial continuarão a fazer anotações no documento físico.
Adoção e acesso à Carteira de Trabalho Digital
A Portaria nº 1.065 disciplina a emissão da CTPS em meio eletrônico, enquanto a Portaria nº 716/2019 estabeleceu o cronograma de obrigatoriedade para o uso do eSocial. Atualmente, apenas órgãos públicos e organismos internacionais estão isentos do uso obrigatório do eSocial.
Portanto, os trabalhadores podem acessar a CTPS Digital através de smartphones ou pela web. Para isso, basta seguir os passos abaixo:
- Via aplicativo: Abra a loja de aplicativos do seu smartphone, procure por “CTPS Digital”, instale e acesse com seus dados cadastrados no acesso.gov.br, Sine Fácil ou Meu INSS. Caso não tenha cadastro, clique em “Crie sua conta” e siga as instruções.
- Via web: Acesse o site servicos.mte.gov.br, entre com os dados cadastrados no acesso.gov.br, Sine Fácil ou Meu INSS. Se necessário, clique em “QUERO ME CADASTRAR” e siga os passos para criar sua conta.
A digitalização da Carteira de Trabalho traz diversos benefícios, como a eliminação de burocracia, a facilidade de acesso e a segurança dos dados. Por fim, essa modernização é um passo importante para a eficiência e transparência nas relações trabalhistas no Brasil.
