Na última segunda-feira, 21, o presidente Lula sancionou, sem vetos, a Lei 14.690/23, que institui o programa Desenrola Brasil. A iniciativa permite a renegociação de dívidas de pessoas físicas inadimplentes e define um teto para os juros do cartão de crédito. Assim, a Caixa, Banco do Brasil e Santander terão mudanças por conta da nova legislação.
Principais pontos do Desenrola Brasil
Renegociação de dívidas:
- Faixa 1: Beneficia pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico, com dívidas negativadas até R$ 5 mil. Renegociação pode ser à vista ou parcelada em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês.
- Faixa 2: Para quem tem renda mensal de até R$ 20 mil, com renegociação direta com agentes financeiros.
Juros do cartão de crédito:
- As taxas de juros terão um teto de 100% do valor da dívida caso as instituições financeiras não apresentem uma proposta de autorregulação em 90 dias.
O Desenrola Brasil, inicialmente implementado por Medida Provisória, visa aliviar o endividamento das famílias brasileiras, proporcionando condições mais justas e acessíveis para a quitação de débitos com bancos e fornecedores de serviços essenciais como água e luz.
Inscrição no programa
Interessados devem acessar o Portal Desenrola Brasil e autenticar-se com uma conta no Portal Gov.br, utilizando o CPF. A conta deve ser nível ouro ou prata para realizar negociações.
Por fim, o programa busca não só oferecer alívio financeiro às famílias, mas também promover a inclusão financeira, retirar cidadãos do cadastro de inadimplentes e estimular a economia.
