A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou um projeto de lei que oferece descontos na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com mais de 50 anos. A proposta do senador Fernando Dueire (MDP-PE) visa auxiliar a população idosa, garantindo justiça social e aliviando o impacto financeiro.
Descontos por faixa etária na carteira de motorista
- Entre 50 e 70 anos: Desconto de 50% na taxa de renovação da CNH.
- Acima de 70 anos: Desconto de 70%.
Dueire argumenta que a renovação frequente da CNH impõe um ônus desproporcional aos motoristas mais velhos. Atualmente, a validade da CNH diminui com a idade: 10 anos para menores de 50 anos, 5 anos entre 50 e 70 anos, e 3 anos para maiores de 70.
Por fim, se aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente Lula, o projeto poderá beneficiar cerca de 27 milhões de condutores brasileiros, aliviando os custos de renovação e mantendo a capacidade aquisitiva dos idosos.
