Os trabalhadores que enfrentam doenças graves, ou que têm dependentes acometidos por tais enfermidades, podem solicitar o saque do FGTS.
As condições abrangidas incluem alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, doença de Paget em estado avançado, hanseníase, hepatopatia grave, nefropatia grave, paralisia irreversível e incapacitante, tuberculose ativa, HIV/AIDS, neoplasia maligna e estágio terminal de vida.
Para dependentes, o saque é permitido em casos de microcefalia e Transtorno do Espectro Autista (TEA) grau severo nível 3.
Procedimentos para Solicitação:
- Documentação Necessária:
- Formulário “Relatório Médico de Doenças Graves para Solicitação de Saque do FGTS”, com validade de até um ano, assinado e carimbado pelo médico assistente ou emitido com certificação digital.
- Cópia dos exames médicos e laudos correspondentes.
- Documento de identificação do trabalhador.
- Comprovação do vínculo empregatício (CTPS ou documento equivalente).
- Dependentes:
- Documento que comprove a dependência.
- Documento de identificação do dependente.
Como solicitar o FGTS?
Os trabalhadores podem realizar a solicitação através do APP FGTS ou em uma agência da Caixa Econômica Federal, apresentando toda a documentação necessária.
Essa medida oferece um alívio financeiro crucial para famílias que enfrentam situações de saúde delicadas, permitindo que acessem recursos importantes em momentos de necessidade.
