O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício essencial para trabalhadores com carteira assinada. Mensalmente, os empregadores depositam uma porcentagem do salário no fundo, que serve como uma reserva financeira para diversas situações, como demissão, financiamentos imobiliários e veículos, e até mesmo para o Saque-Aniversário.
A partir de março de 2024, o governo federal implementou o FGTS Digital, uma plataforma que facilita e agiliza o pagamento do FGTS. Utilizando a tecnologia do eSocial, o valor é calculado e cobrado de forma mais eficiente. A nova plataforma permite pagamentos via Pix, garantindo que o dinheiro chegue rapidamente às contas dos trabalhadores. O acesso ao sistema é feito pela conta gov.br, garantindo segurança e centralização das informações.
Principais mudanças no FGTS para 2024
- Data de recolhimento: O prazo para o depósito do FGTS foi alterado para o dia 20 do mês seguinte ao trabalhado.
- Uso do Pix: O pagamento do FGTS agora deve ser feito obrigatoriamente via Pix, permitindo transações instantâneas e disponíveis 24/7.
- FGTS Digital: A nova plataforma centraliza e simplifica o recolhimento do dinheiro.
- Visualização e acompanhamento: Trabalhadores podem acompanhar os depósitos do FGTS de maneira mais transparente através da CTPS Digital.
Dúvidas comuns sobre o pagamento do FGTS
Quando ocorre o depósito do FGTS? O depósito é feito mensalmente, após o pagamento da remuneração dos trabalhadores. Assim, o cálculo é baseado na remuneração mensal, e o empregador realiza o depósito no sistema FGTS Digital.
Qual o prazo para a empresa depositar o FGTS? A partir de 2024, o depósito deve ser feito até o dia 20 do mês subsequente ao trabalhado.
Como consultar se a empresa está fazendo o pagamento do FGTS? Os trabalhadores podem verificar os depósitos por meio do aplicativo FGTS ou da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).
Como é feito o pagamento do FGTS do trabalhador? O pagamento é feito pelo empregador através da plataforma FGTS Digital. O sistema calcula o valor devido com base nas informações salariais cadastradas no eSocial, e o empregador faz a transferência por Pix.
O que fazer caso não receba os pagamentos? Se o depósito não constar no extrato da conta do FGTS, o trabalhador deve entrar em contato com a área de Recursos Humanos da empresa para esclarecer a situação. Se o problema persistir, é recomendado procurar a Superintendência Regional do Trabalho ou buscar aconselhamento legal.
Qual o valor da multa em caso de atraso do FGTS? Em caso de atraso, a empresa será multada em valores que variam entre 5% e 10%, dependendo do tempo de atraso. Esta penalidade garante a proteção dos direitos do trabalhador e a correta administração do fundo.
Por fim, essas mudanças visam tornar o sistema mais eficiente e garantir que os trabalhadores recebam seus direitos de forma rápida e segura.
