À medida que o prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 se aproxima, com início em 15 de março e encerramento em 31 de maio, muitos contribuintes têm dúvidas sobre a obrigatoriedade da declaração, especialmente aqueles que possuem cartão de crédito.
Assim, a Receita Federal espera receber aproximadamente 43 milhões de declarações este ano e recomenda o uso do Programa Gerador da Declaração (PGD) para facilitar o processo.
Tenho um cartão e preciso declarar o Imposto de Renda?
O simples fato de ser titular de um cartão de crédito não obriga automaticamente o contribuinte a declarar o Imposto de Renda. A obrigatoriedade de apresentar a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) depende de outros fatores. Confira abaixo:
- Rendimentos tributáveis: Declarar é necessário para quem recebeu rendimentos tributáveis que superem R$ 30.639,90 durante o ano, o que inclui salários, aposentadorias e pensões.
- Rendimentos isentos ou tributados na fonte: A obrigatoriedade também se aplica para aqueles que receberam mais de R$ 200 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, como poupança ou FGTS.
- Ganho de capital: Quem obteve lucro na venda de bens ou direitos, incluindo imóveis, e superou os limites de isenção.
- Atividades na bolsa de valores: Necessário para quem realizou vendas na bolsa de valores que totalizaram mais de R$ 40 mil no ano, ou teve lucro com a venda de ações.
- Propriedade de bens: Deve declarar quem tinha posse ou propriedade de bens ou direitos, incluindo terra nua, que totalizaram mais de R$ 800 mil ao final do ano.
- Receita bruta na atividade rural: Aplicável para quem teve receita bruta superior a R$ 153.199,50 na atividade rural.
- Residência no Brasil: Aqueles que se tornaram residentes no Brasil em qualquer mês do ano e mantiveram essa condição até o final de dezembro.
Multa por atraso
Vale ressaltar que é crucial não perder o prazo de entrega da declaração. Portanto, os contribuintes que não entregarem até 31 de maio enfrentarão multas de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, com o valor mínimo estipulado em R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.
Dedutibilidade de despesas no cartão de crédito
Assim, conclui-se que o pagamento de despesas com cartão de crédito não altera a natureza dedutível dos gastos. Gastos com questões médicas, educacionais e contribuições para a previdência complementar podem ser deduzidos, mas é essencial que o contribuinte verifique se estas estão dentro das normas da Receita Federal.
A temporada de declaração de Imposto de Renda pode ser um período estressante, mas entender claramente suas regras de obrigatoriedade e os benefícios dedutíveis pode simplificar o processo e evitar surpresas desagradáveis.
