A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados debateu nessa quarta-feira (24/04), o fim da modalidade de saque-aniversário do FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
O saque-aniversário permite que o trabalhador receba, no mês de seu aniversário, uma parte do seu saldo do FGTS.
O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) lembrou que, recentemente, o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que vai enviar ao Congresso Nacional uma proposta para extinguir o saque-aniversário.
O parlamentar ainda destacou que: “Nos últimos 20 anos, os recursos mantidos no FGTS renderam 128,2%, abaixo da inflação acumulada do período (210,4%)”.
Segundo Neto, a possibilidade do fim do saque-aniversário do FGTS não parece ser uma medida positiva, especialmente para os cidadãos que possuem renda média e baixa.
Saque-aniversário do FGTS
Quatro grupos diferentes já foram beneficiados pelo saque-aniversário do FGTS em 2024 até este mês de abril, e outros oito ainda poderão receber este ano.
O repasse é realizado na conta dos trabalhadores que fizeram a troca do saque-rescisão para o saque-aniversário até o mês do seu nascimento.
Como o depósito do saque-aniversário do FGTS é feito no mês de nascimento do trabalhador, os próximos que irão receber serão os nascidos entre maio e dezembro. Além disso, os trabalhadores também podem escolher a antecipação por crédito privado. Veja abaixo as datas de pagamento confirmadas:
- Nascidos em janeiro: 2 de janeiro a 29 de março;
- Nascidos em fevereiro: 1º de fevereiro a 30 de abril;
- Nascidos em março: 1º de março a 31 de maio;
- Nascidos em abril: 1º de abril a 28 de junho;
- Nascidos em maio: 2 de maio a 31 de julho;
- Nascidos em junho: 3 de junho a 30 de agosto;
- Nascidos em julho: 1º de julho a 30 de setembro;
- Nascidos em agosto: 1º de agosto a 31 de outubro;
- Nascidos em setembro: 2 de setembro a 30 de novembro;
- Nascidos em outubro: 1º de outubro a 29 de dezembro;
- Nascidos em novembro: 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025;
- Nascidos em dezembro: 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025.
