O governo fez progressos importantes para facilitar o acesso de quem precisa do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o objetivo de auxiliar crianças e adolescentes.
Por meio de mudanças regulatórias, com o propósito de simplificar os processos burocráticos, há a previsão de que a assistência social alcance mais efetivamente aqueles que estão em situações de vulnerabilidade. O que inclui a recente vitória legislativa que deve favorecer o acesso ao BPC por menores de 16 anos.
Assim, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) introduziu uma mudança na documentação necessária para crianças e adolescentes que buscam receber o BPC.
Dessa forma, a partir do dia 19 de abril não será mais solicitada a apresentação de documento com foto para menores de 16 anos durante as perícias. A decisão, formalizada pela alteração da portaria do INSS nº 1.200, atende às dificuldades logísticas enfrentadas por famílias, especialmente em regiões remotas do país.
Mudanças na documentação para crianças e adolescentes
A exigência de documentos com foto é um obstáculo significativo, pois muitas áreas do país sofrem com a falta de infraestrutura para a emissão desses documentos, o que dificulta o acesso ao benefício.
Com a simplificação dos requisitos, é possível que a identificação seja feita por meio da certidão de nascimento, que é um documento mais acessível para a maioria das famílias.
O ajuste foi impulsionado por meio de um acordo extrajudicial entre a Defensoria Pública da União (DPU), o INSS e a diretoria da perícia médica federal, fazendo um esforço colaborativo para facilitar o acesso aos serviços sociais.
A Defensoria Pública da União (DPU) sugeriu algumas alternativas para melhorar o processo de identificação, mantendo a segurança e integridade do sistema.
Entre elas, destacam-se a utilização do banco de dados do Cadastro Único para programas sociais, além da confirmação da composição familiar através de visitas sociais e parcerias com o Instituto de Identificação em mutirões de perícias médicas.
