Através do PGMEI o Microempreendedor Individual pode gerenciar documentos fiscais, como o Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
O empreendedor pode fazer o acesso ao PGMEI pelo Portal do Simples Nacional, de forma 100% gratuita. O programa atende aos MEIs optantes pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional. Assim, ele é utilizado para:
- Consultar DAS emitidos
- Consultar os extratos das apurações mensais
- Fazer a apuração mensal ou retificá-la
- Gerar o DAS para o recolhimento mensal
- Verificar pendências financeiras
O valor mensal que o Microempreendedor Individual deve pagar de tributo, através do DAS, varia conforme a atividade exercida. É importante lembrar que o valor é alterado de acordo com o salário mínimo do ano vigente. Veja abaixo as quantias:
- Comércio e Indústria (ICMS):
- INSS: R$ 70,60
- ICMS: R$ 1,00
- Total: R$ 71,60
- Serviços (ISS):
- INSS: R$ 70,60
- ISS: R$ 5,00
- Total: R$ 75,60
- Comércio e Serviços (ICMS e ISS):
- INSS: R$ 70,60
- ICMS: R$ 6,00
- ISS: R$ 76,60
No caso do MEI-Caminhoneiro (transportador autônomo de cargas), estes são os valores:
- Comércio (ICMS):
- INSS: R$ 169,44
- ICMS: R$ 1,00
- Total: R$ 170,44
- Serviços (ISS):
- INSS: R$ 169,44
- ISS: R$ 5,00
- Total: R$ 174,44
- Comércio e Serviços (ICMS e ISS):
- INSS: R$ 169,44
- ICMS: R$ 6,00
- ISS: R$ 175,44
Passo a passo para gerar o boleto do PGMEI
Para o empreendedor acessar o PGMEI e os boletos, basta seguir as etapas:
- Primeiro, acesse a plataforma online do Simples Nacional
- Clique em “Cálculo e Declaração”, na aba “SIMEI”
- Se preferir a versão simplificada do PGMEI, clique na opção “PGMEI – Programa Gerador do DAS para o MEI”
- Informe seu CNPJ
- Agora, clique em “Emitir Guia de Pagamento (DAS)”
- Informe o ano-calendário desejado
- Nesse momento, selecione o mês adequado e clique em “Apurar/gerar DAS” para emitir o boleto para pagamento (caso seja um benefício do INSS, selecione esta opção).
- Após o boleto ter sido gerado, clique em “Imprimir/Visualizar PDF”
