Com a recente suspensão da plataforma X (antigo Twitter) no Brasil, surgem muitas dúvidas sobre o que pode acontecer com aqueles que acessaram a rede social durante o bloqueio imposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão do ministro Alexandre de Moraes gerou um cenário de incerteza, especialmente porque a Polícia Federal (PF) está ativamente monitorando o cumprimento da ordem judicial.
Ação judicial e bloqueio do X
O processo que resultou no bloqueio do X teve como base o descumprimento de diversas ordens judiciais relacionadas ao controle de perfis que promoviam desinformação e ataques a instituições democráticas no Brasil.
A empresa não apresentou, inicialmente, um representante legal formalizado no Brasil, como exigido pelo STF. A consequência foi o bloqueio imediato da plataforma, com multa diária estipulada para quem burlasse a decisão por meio de técnicas como o uso de VPNs ou outros subterfúgios tecnológicos.
Essa decisão incluiu uma multa de R$ 50 mil por dia para cada usuário ou veículo de comunicação que acessasse a plataforma utilizando meios para contornar o bloqueio.
A intenção era garantir que o X cumprisse as regras e regulamentos estabelecidos, de modo a não prejudicar o controle do conteúdo disseminado na plataforma.
A tentativa de reconciliação do X
Os advogados do Twitter/X, Sérgio Rosenthal e André Zonaro Giacchetta, estão preparando um pedido formal ao STF para que a plataforma volte a operar no Brasil. Eles afirmam que as ordens do ministro Alexandre de Moraes, como a nomeação de um representante legal, foram seguidas.
A advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição foi nomeada como representante legal no Brasil, após a declinação da advogada Vanessa Souza por motivos pessoais. Contudo, Moraes exigiu mais provas sobre essa nomeação e, até que as procurações sejam devidamente apresentadas, a situação ainda não foi totalmente regularizada.
Esse pedido é um passo fundamental para a possível volta do X ao Brasil, mas não significa, automaticamente, que todos que acessaram a plataforma durante o bloqueio serão perdoados. O STF já demonstrou que está disposto a aplicar punições severas para garantir o cumprimento das decisões judiciais.
A investigação da Polícia Federal
A Polícia Federal, com autorização do STF, iniciou um plano para identificar os usuários que violaram a ordem de bloqueio. A PF está analisando postagens feitas na plataforma durante o período de suspensão para formular uma lista de quem driblou o bloqueio.
O uso de VPNs para acessar o X será rastreado, e até mesmo veículos de imprensa e políticos que publicaram conteúdo na rede com a justificativa de estarem em outros países podem entrar nessa lista.
Um dos casos mais notórios foi o do ex-presidente Jair Bolsonaro, que utilizou o X durante a suspensão da plataforma. Seu uso da rede social levantou a possibilidade de que até figuras públicas sejam multadas pela desobediência à ordem judicial.
O papel da Procuradoria-Geral da República (PGR)
Com a continuidade de postagens no X, a PGR solicitou à PF que atue com rigor para identificar quem acessou a plataforma. A investigação vai além dos usuários comuns, englobando políticos e figuras públicas que publicaram no X, independentemente de estarem dentro ou fora do Brasil.
Isso reforça a seriedade com que o STF e a PGR estão lidando com a questão, tornando o cenário ainda mais incerto para aqueles que acessaram a plataforma.
Multa às empresas envolvidas
Além dos usuários, o ministro Alexandre de Moraes aplicou uma multa à plataforma X e à Starlink, empresa de satélites também pertencente a Elon Musk, por permitirem o acesso à rede sem utilizar VPNs.
O valor foi estipulado em R$ 5 milhões diários, a serem cobrados até que a plataforma suspenda completamente seus serviços no Brasil, conforme a decisão judicial.
A volta do X e o futuro dos usuários
Mesmo com a possibilidade de o X voltar a operar no Brasil após o envio do pedido formal ao STF, a situação daqueles que acessaram a plataforma durante o bloqueio continua delicada. O fato de o X ter cumprido ou estar cumprindo as ordens do STF não anula a validade das decisões anteriores.
Isso significa que a PF pode continuar investigando e entregando uma lista ao ministro Moraes, que decidirá quem será multado.
Os advogados da plataforma podem tentar argumentar que as ações tomadas pelo X, como o bloqueio de perfis e a nomeação de um representante, deveriam mitigar a responsabilidade dos usuários. Contudo, essa linha de defesa não garante que o STF perdoará os indivíduos que violaram a ordem.
A multa estipulada para quem burlou o bloqueio pode ser aplicada individualmente, e o perdão generalizado para todos os que acessaram a plataforma parece improvável.
