O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício importante que visa proteger o trabalhador formal brasileiro. Embora o FGTS só possa ser sacado em situações específicas, existe uma exceção que permite o acesso antecipado aos fundos para pessoas que sofrem de doenças graves.
O FGTS é um benefício trabalhista destinado aos trabalhadores com carteira assinada, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Funcionando como uma espécie de “poupança forçada”, o empregador deposita mensalmente 8% do salário do empregado em uma conta vinculada ao FGTS.
Esse fundo pode ser acessado apenas em situações específicas, visando ajudar o trabalhador em momentos de necessidade.
Situações em que o saque do FGTS é permitido
Além das condições gerais para saque do FGTS, como demissão sem justa causa e aposentadoria, o saque também pode ser realizado em casos de doenças graves. Confira a lista completa de situações que permitem o saque:
- Demissão sem justa causa
- Término do contrato de trabalho por prazo determinado
- Rescisão de trabalho por falência ou falecimento do empregador
- Rescisão do contrato de trabalho por decisão recíproca ou força maior
- Aposentadoria
- Necessidade pessoal urgente relacionada a desastre natural ou calamidade pública
- Falecimento do trabalhador (resgatado por herdeiros)
- Idade avançada (mais de 70 anos)
- Financiamento de imóvel
- Saque-aniversário
- Doenças graves
Como comprovar a doença grave para o saque do FGTS
Para acessar o FGTS devido a uma doença grave, é essencial comprovar a condição de saúde com documentos médicos específicos. Veja quais são os documentos necessários:
- Relatório médico: Produzido pelo médico que acompanha o tratamento, detalha a condição e seu impacto na vida do paciente.
- Exames médicos: Incluem todos os exames relevantes para a condição, como análises laboratoriais e radiografias.
- Opinião de especialistas: Em algumas doenças, laudos de especialistas são necessários para validar a gravidade.
- Laudos médicos: Emissão por profissionais de saúde credenciados pelo INSS.
- Histórico médico: Documenta a evolução da doença e a necessidade de saque.
Doenças que garantem o saque do FGTS
O acesso ao FGTS para doenças graves é concedido às pessoas que comprovarem uma das seguintes condições:
- Alienação Mental
- Cardiopatia Grave
- Cegueira
- Contaminação por Radiação
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose Anquilosante
- Estado Avançado da Doença de Paget
- Hanseníase
- Hepatopatia Grave
- Nefropatia Grave
- Paralisia Irreversível e Incapacitante
- Tuberculose Ativa
- HIV/AIDS
- Neoplasia Maligna
- Qualquer Outra Doença em Estado Terminal
Como solicitar o saque do FGTS por doença grave
A solicitação do saque do FGTS pode ser realizada de forma online, utilizando o aplicativo FGTS. Aqui está o passo a passo:
- Baixe o aplicativo FGTS: Disponível para Android e iOS. Acesse o site da Caixa Econômica Federal para download.
- Acesse o app: Com suas credenciais, faça login no aplicativo.
- Solicite o saque:
- No menu do app, selecione “Meus Saques”.
- Escolha “Outras Situações de Saques”.
- Selecione “Doença Grave, Terminal ou Órtese/Prótese”.
- Indique se a pessoa com a doença é o titular ou dependente.
- Leia as informações e clique em “Solicitar Saque FGTS”.
- Informe a conta bancária para o recebimento e anexe toda a documentação necessária.
- Revisão e análise: Seus documentos serão analisados pela Perícia Médica Federal. Após aprovação, o pagamento será efetuado na conta indicada.
Se preferir, a solicitação também pode ser feita presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal. Para isso, compareça ao local com toda a documentação e siga as orientações do atendente.
