Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a liberação de um adicional financeiro para certos beneficiários após uma greve que impactou o atendimento e os pagamentos.
Esse valor extra, que pode chegar a até R$ 300,00, está sendo destinado a aposentados que necessitam de assistência permanente para realizar atividades básicas do cotidiano.
Quem tem direito ao adicional de 25%?
O adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria é uma concessão legal destinada a aposentados por invalidez que comprovem a necessidade contínua de auxílio para realizar atividades diárias. Para entender melhor, veja quem pode se beneficiar:
- Aposentados por Invalidez: O adicional é garantido a aposentados por invalidez que comprovem a necessidade de assistência constante, independentemente de estarem acamados ou não. A condição de invalidez deve ser tal que o indivíduo não consiga realizar atividades como se alimentar, tomar banho, vestir-se ou locomover-se sem ajuda.
- Necessidade de Auxílio Permanente: A assistência deve ser constante e não ocasional. Isso significa que o beneficiário precisa de ajuda em tempo integral, o que pode ser comprovado por meio de relatórios médicos e outros documentos pertinentes.
Como solicitar?
Para garantir o adicional de 25%, o aposentado deve seguir um processo específico que envolve a comprovação da necessidade de assistência permanente. Veja os passos necessários:
- Agendamento de perícia médica:
- Como fazer: Agende uma perícia médica pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135.
- O que esperar: Durante a perícia, um médico do INSS avaliará se o aposentado realmente necessita de ajuda constante. A perícia é crucial para o deferimento do adicional.
- Documentos necessários:
- Documentação médica: Apresente documentos que comprovem a necessidade de assistência, como relatórios médicos, exames e receitas.
- Outras provas: Além dos documentos médicos, pode ser útil fornecer depoimentos ou relatórios de cuidadores e familiares.
- Resultado da perícia:
- Decisão: Após a perícia, o INSS informará a decisão sobre o pedido de adicional. Se aprovado, o valor extra será incluído nas aposentadorias mensais.
- Notificação: O aposentado será notificado oficialmente sobre a concessão ou negativa do benefício.
- Recursos em caso de negativa:
- Recurso administrativo: Se o pedido for negado, o aposentado pode apresentar um recurso administrativo ao INSS.
- Via judicial: Alternativamente, pode-se buscar a via judicial para garantir o direito ao adicional.
O adicional é vitalício?
Sim, o adicional de 25% é vitalício, desde que a necessidade de assistência permanente persista. Contudo, o INSS pode realizar novas perícias para verificar se a condição do beneficiário mudou. A manutenção do benefício está vinculada à continuidade da necessidade de auxílio.
O adicional de 25% pode representar um alívio financeiro para aposentados por invalidez que enfrentam desafios diários. Além de proporcionar suporte econômico adicional, o benefício reconhece a importância de uma assistência contínua para aqueles que necessitam de ajuda constante.
Para mais informações ou orientação sobre como solicitar o adicional, não hesite em procurar ajuda. Fique atento aos seus direitos e garanta o apoio que você merece.