O Governo do Estado é o responsável pelas emissões do RG, também conhecido como Carteira de Identidade. Caso precise tirar a segunda via do documento saiba que serão cobradas taxas que variam de R$ 26 a R$ 96.
Contudo, há situações em que o documento pode ser emitido de graça, como para conseguir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). O novo formato do RG com padrão nacional foi instituído desde março de 2022.
Nos casos em que ocorre a emissão do novo RG, a primeira via será gratuita mesmo que o cidadão já tenha a Carteira de identidade no modelo anterior.
Como tirar a 2ª via do RG gratuitamente
Você pode tirar a segunda via gratuitamente se atender a algum destes critérios:
- Cidadãos em situação de pobreza ou extrema pobreza, apresentando o Número de Identificação Social (NIS);
- Erros de digitação no documento percebidos até 90 dias após recebimento da via anterior;
- Documento danificado ou extraviado devido a desastres naturais, apresentando o B.O em até 90 dias após o acontecimento;
- Em casos de furto do documento, até 30 dias após o registro do B.O;
- Mulheres a partir de 60 e homens a partir de 65 anos;
- Desempregados por período superior a 3 meses, com apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social.
Para conseguir a segunda via do documento, o cidadão deve procurar as seguintes instituições públicas: Poupatempo ou Polícia Civil, Secretaria de Segurança Pública.
Além disso, cidadãos em situação de vulnerabilidade econômica, que consigam comprovar que não podem pagar pelo documento, podem solicitar o RG de forma gratuita em um CRAS, Centro de Referência da Assistência Social.
É necessário que ao procurar um CRAS a pessoa leve algum documento, como certidão de nascimento, casamento ou comprovante de endereço e, então, realize a solicitação.
